Para a DPE-AL, privacidade é assunto sério!
Nossa missão institucional é assegurar o acesso à justiça de forma integral e gratuita, tratando as suas informações com o máximo de transparência e segurança digital.
Nossa missão institucional é assegurar o acesso à justiça de forma integral e gratuita, tratando as suas informações com o máximo de transparência e segurança digital.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece os parâmetros necessários para que organizações públicas e privadas cuidem das suas informações contra acessos indevidos e discriminações.
Qualquer informação que identifique você diretamente (como nome ou CPF) ou indiretamente (dados que agrupados revelem quem você é).
Informações que exigem extrema cautela por envolverem a intimidade profunda do titular, tais como convicções religiosas, origem étnica/racial, dados de saúde, genéticos ou biométricos.
Realizamos operações baseadas estritamente nas finalidades legais e no interesse social. Entenda o ciclo de tratamento:
Solicitamos apenas o essencial para viabilizar seu atendimento: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e dados financeiros para comprovação de hipossuficiência.
Seus dados são compartilhados com órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e instâncias de controle somente quando estritamente necessários ao andamento do seu processo.
A DPE-AL assume a posição de controladora das operações, ditando os fluxos e criando regras para que todos os prestadores de serviço cumpram as mesmas exigências de sigilo.
A legislação garante autonomia total sobre suas informações. Você pode acionar a Defensoria para:
Confirmar se realizamos o tratamento e solicitar uma cópia legível de todos os seus dados armazenados em nossos sistemas.
Solicitar a alteração ou atualização de registros que estejam incorretos, inexatos ou incompletos.
Interromper o uso ou requerer a eliminação de dados considerados excessivos ou tratados em desconformidade com as diretrizes da Lei.
Retirar autorizações fornecidas anteriormente para tratamentos específicos, de maneira facilitada e totalmente gratuita.
Para exercer quaisquer dos direitos descritos, registrar reclamações ou comunicar incidentes de segurança, entre em contato direto através do nosso canal de atendimento:
Portaria DPE nº 170
encarregado@al.def.brPrazo de Resposta: Até 72 horas úteis.
Atendimento Presencial: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió-AL — CEP 57052-403